Brasil comemora dez anos da reforma psiquiátrica com avanços na assistência à saúde mental pelo SUS

Modelo adotado no Sistema Único de Saúde prioriza rede integrada de atendimento aos pacientes. Mais 19 municípios são habilitados no Programa De Volta Para Casa.

No mês em que o Brasil comemora a primeira década da lei que formalizou a Reforma Psiquiátrica no país, o Ministério da Saúde apresenta avanços na assistência aos brasileiros com transtornos mentais e habilita mais 19 municípios no programa De Volta Para Casa. As ações previstas no programa estão inseridas em um conjunto de medidas integradas de atendimento, tratamento e amparo aos pacientes com este tipo de diagnóstico médico. A Portaria 769 que habilita os 19 municípios – localizados em cinco estados das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste – está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

O programa De Volta Para Casa foi criado pelo governo federal em 2003 e já beneficia mais de 3,7 mil brasileiros em 614 municípios, que devem solicitar adesão à medida. O programa consiste em um auxílio financeiro mensal (per capita) de R$ 320 para os pacientes que receberam alta hospitalar após um histórico de internação psiquiátrica. Só em 2010, o Ministério da Saúde – coordenador da Política Nacional de Saúde Mental, que é executada pelas secretarias municipais de saúde – investiu R$ 13,8 milhões no programa De Volta Para Casa. Confira, ao final do texto, a relação dos 19 municípios habilitados a receber o benefício.  

A REFORMA – Nos últimos dez anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) avançou na assistência e no tratamento aos brasileiros com transtornos mentais. A reforma psiquiátrica, iniciada há cerca de vinte anos e formalizada pela Lei 10.216/01, impulsionou a construção de um modelo humanizado de atenção integral na rede pública de saúde, que mudou o foco da hospitalização como centro ou única possibilidade de tratamento aos pacientes.

Consciente que este é o modelo mais adequado para o cuidado dos pacientes, o governo federal – coordenador das políticas nacionais de saúde – introduziu no SUS novas medidas complementares de tratamento aos brasileiros com transtornos mentais, inclusive a dependentes químicos, sem desconsiderar a assistência hospitalar para os casos em que o diagnóstico médico demanda tratamento medicamentoso e internação.

“As internações hospitalares devem, portanto, serem vistas dentro de uma concepção ampliada de atendimento, que vai desde a assistência primária (em unidades básicas de saúde ou por meio de equipes de Saúde Família) até o atendimento mais especializado nos Centros de Atenção Psicossocial”, afirma o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori.

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