sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Lei eleva preço do cigarro e proíbe fumódromos

Por sugestão do Ministério da Saúde, presidenta vetou propaganda institucional de fabricantes de cigarro

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (15) a nova Lei do Fumo, que estabelece um preço mínimo de venda de cigarro no varejo, aumenta a carga tributária sobre o produto e proíbe o fumo em locais fechados – os fumódromos, sejam eles privados ou públicos – e a propaganda nos pontos de venda. O Ministério da Saúde deve regulamentar a questão dos fumódromos e da propaganda.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera a nova lei um avanço no combate ao tabagismo. “A luta contra o tabaco tem que ser incansável por aqueles comprometidos com a saúde pública do nosso país”, diz.

Segundo ele, a meta estipulada pelo Ministério da Saúde é reduzir a frequência de fumantes em diferentes grupos, principalmente a iniciação de adolescentes e adultos. Conforme previsto no Plano de Ações Estratégicas para Enfrentamento às Doenças Crônicas Não Transmissíveis, a expectativa é chegar a 2022 tendo reduzido a frequência de fumantes de 15% para 9% na população adulta.

A presidenta Dilma vetou o artigo que permitia a propaganda institucional de fabricantes de tabaco em eventos, como havia sugerido o ministério da saúde. O artigo vetado ia totalmente de encontro com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco.

Pela nova lei, também fica proibida a propaganda comercial de cigarros nos pontos de venda, sendo permitida somente a exposição dos produtos – desde que acompanhadas por mensagens sobre os malefícios provocados pelo uso do fumo. Outra obrigatoriedade prevista pela nova lei é o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, partir de 1º de janeiro de 2016.

Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.

A sanção da lei representa um avanço, pois deve contribuir para frear o consumo de cigarros no país. A combinação do aumento do tributo com uma regra de preço mínimo ataca as duas frentes para a redução do consumo: preço de um lado e combate à pirataria do outro.

Assista: Vídeo do ministro sobre a nova Lei do Fumo.



FONTE: Ministério da Saúde, 15/12/2011

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